040899 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tavares dos Santos
Processo: 040899
Acórdão
Descritores: Sentença, Nulidade processual, Omissão de pronuncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JSTJ00004068
Nr Documento: SJ199009260408993
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO V5 PAG182.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/acd554ddc4f80729802568fc00397490CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040899.B1
Sumário
Não enferma do vicio de nulidade de pronuncia (artigo 668 n. 1 alinea d), Codigo de Processo Civil), o acordão que não se ocupou de todas as considerações feitas pelas partes, por o Tribunal as reputar desnecessarias para a decisão do pleito.