Quem foi o relator do acórdão 040208?

O relator foi Vasco Tinoco, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 040208?

O acórdão foi proferido em 04 de outubro de 1989.

Acórdão

I- Em princípio, o recurso interposto de uma sentença abrange toda ela.

II- A confissão do tráfico de estupefaciente e o facto de o arguido nunca ter respondido não chegam para uma atenuação especial da pena.

III- O nunca ter respondido criminalmente é muito diferente de possuir bom comportamento anterior.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.