0289543 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dias dos Santos
Processo: 0289543
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência, Medida da pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005716
Nr Documento: RL199305050289543
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8c71152ac886be88802568030000fe3cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0289543.9C
Sumário
É adequada a pena de 10 meses de prisão suspensa na execução e 10 meses de inibição de conduzir substituidos por caução de boa conduta de 60000 escudos por igual período ao condutor que: atropela mortalmente um peão na passadeira de peões, sendo a culpa exclusiva do condutor que conduz há dezoito anos, é considerado bom e prudente condutor, não tem antecedentes criminais.