9320296 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araujo Carneiro
Processo: 9320296
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Matéria de direito, Arrendamento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006617
Nr Documento: RP199311299320296
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e4ddce05977da3b88025686b00666e87CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9320296.74
Sumário
O progresso cultural fez assimilar pela linguagem corrente conceitos de direito que passaram a exprimir matéria de facto, como sucede com o vocábulo " arrendamento ".