Quando foi proferido o acórdão 9320296?

O acórdão foi proferido em 29 de novembro de 1993.

Acórdão TRP (1993) — Matéria de facto, Matéria de direito

Q: Qual foi a decisão no processo 9320296?

Confirmada a decisão. O progresso cultural fez assimilar pela linguagem corrente conceitos de direito que passaram a exprimir matéria de facto, como sucede com o vocábulo " arrendamento ".

Acórdão

9320296

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 29 de novembro de 1993
Relator: Araujo Carneiro

Apelação

Matéria de factoMatéria de direitoArrendamento

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART511 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1989/12/13 IN BMJ N342 PAG369.
AC STJ DE 1978/11/30 IN BMJ N281 PAG275.
AC STJ DE 1989/12/04 IN BMJ N342 PAG342.

Sumário

O progresso cultural fez assimilar pela linguagem corrente conceitos de direito que passaram a exprimir matéria de facto, como sucede com o vocábulo

"arrendamento ".

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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