96B808 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 96B808
Acórdão
Descritores: Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto, Ilações, Coisa defeituosa, Culpa, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031800
Nr Documento: SJ199703180008082
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bd89811f4de9ac95802568fc003b2d4eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B808.91
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça não pode censurar a Relação, por de factos provados pelo Colectivo inferir logicamente outros que a levaram a construir certo nexo de causalidade. É sobre o devedor que recai o ónus de provar que o cumprimento defeituoso da obrigação (fornecimento de nafta suja para uma caldeira) não resultou de culpa sua. Não o conseguindo, pode tornar-se responsável pela avaria da máquina.