084468 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira Cardigos
Processo: 084468
Acórdão
Descritores: Competência do supremo tribunal de justiça, Marcas, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022129
Nr Documento: SJ199402220844681
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a4316925e76867cd802568fc003a7395CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084468.E5
Sumário
Ao Supremo, como tribunal de revista, cumpre apreciar a possibilidade de confusão entre as marcas em conflito, tendo em consideração os factos dados como provados pelas instâncias, no que concerne às respectivas semelhanças e dissemelhanças. Trantando-se de marcas nominativos, é fundamental atender-se, na comparação que deve fazer-se entre elas, aos elementos fonéticos e gráficos que as componham. Assim, deve ser anulado o registo da marca "Amarguinha", por constituir imitação da marca "Uma Amarga", anteriormente registada, ambas designando bebidas fabricadas com amêndoa amarga.