0086221 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Guilherme Pires
Processo: 0086221
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil contratual, Danos não patrimoniais, Obrigação de indemnizar
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00007644
Nr Documento: RL199612030086221
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA E PIRES LIMA IN COD CIV ANOT VOLI PAG501. GALVÃO TELLES IN OBRIGAÇÕES PAG383.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6ea08f29088564ae802569a0003ffdd5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0086221.4B
Sumário
A reparação dos danos não patrimoniais é devida no domínio da responsabilidade contratual.