0271593 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rocha Moreira
Processo: 0271593
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena, Condenação em pena suspensa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017281
Nr Documento: RL199111270271593
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6f13e247b4a3c0018025680300029b05CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0271593.77
Sumário
O arguido foi condenado, pela prática de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, descrito no art. 144, números 1 e 2, do Código Penal, na pena de sete meses de prisão, por, nas circunstâncias de espaço, tempo e modo, haver atingido, consciente, intencional e deliberadamente, com uma navalha que empunhou, o ofendido, no lado esquerdo do peito, causando-lhe lesões que, necessáriamente, lhe determinaram 8 dias de doença, com 5 de incapacidade para trabalhar. Pretende o arguido que a pena seja suspensa na sua execução. As circunstâncias do facto não interessam directamente para fundamentar a suspensão da pena. Esta deve assentar na culpa, porque intimamente conexionada com a personalidade do arguido. Aquelas circunstâncias, indirecta e eventualmente, poderão relevar no sentido de deverem ser atendidas, na medida em que contribuam para o melhor conhecimento da personalidade do agente. A razão fundamental da suspensão da execução da pena está na suficiência da ameaça da prisão, como meio bastante, eficaz para evitar que o agente reitere no cometimento de outra infracção criminal. A favor do arguido está o facto de ser primário e da sua condição social e económica serem baixas. As agravantes têm enorme peso, pois a intensidade do dolo é elevada, elevando o grau de ilicitude objectiva do facto e o modo reprovável deste. Não há, pois, fundamento para decretar a pretendida suspensão de execução da pena de prisão cominada.