0015085 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Amado Gomes
Processo: 0015085
Acórdão
Descritores: Erro notório na apreciação da prova, Reenvio do processo
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019468
Nr Documento: RL199105210015085
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8a6628c8b4ed2316802568030002f5b3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0015085.07
Sumário
Se a sentença, na apreciação de facto dá como não provados os factos que integram o dolo e na decisão final conclui como se ele tivesse existido enferma de erro notório na apreciação da prova e contradição insanável na fundamentação.