Quem foi o relator do acórdão 018590?

A não apresentação de nova petição subscrita por advogado com procuração, dentro do prazo marcado pelo relator, sob a cominação legal, determina o indeferimento liminar do recurso.

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Acórdãos
018590

Metadados do documento

Processo

018590

Data

23/02/1984

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

018590DGSI

Data

23/02/1984

Relator

Tomas de Resende

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Basso , Albertina

Recorridos

Minai - Minj

Descritores

Indeferimento liminar Petição irregular Patrocinio

Objeto

DESP MINAI E MINJ DE 1982/05/31.

Nr Convencional

JSTA00002664

Nr Documento

SA119840223018590

Data de Entrada

23/02/1983

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO / REC JURISDICIONAL.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

018590

Supremo Tribunal Administrativo•23 de fevereiro de 1984

Metadados do documento

Processo

018590

Data

23/02/1984

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

018590DGSI

Data

23/02/1984

Relator

Tomas de Resende

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Basso , Albertina

Recorridos

Minai - Minj

Descritores

Indeferimento liminar Petição irregular Patrocinio

Objeto

DESP MINAI E MINJ DE 1982/05/31.

Nr Convencional

JSTA00002664

Nr Documento

SA119840223018590

Data de Entrada

23/02/1983

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO / REC JURISDICIONAL.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

Sumário

A não apresentação de nova petição subscrita por advogado com procuração, dentro do prazo marcado pelo relator, sob a cominação legal, determina o indeferimento liminar do recurso.

Referências Legais

Legislação Nacional

CADM40 ART838 PAR1.
RSTA57 ART54.
CPC67 ART33.