038492 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 038492
Acórdão
Descritores: Atentado ao pudor com violência, Medida da pena, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026148
Nr Documento: SJ198007020384923
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a423fb24304d12c4802568fc003ad74bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:038492.43
Sumário
Os dois anos de prisão, sem suspensão da execução, é que estariam certos, para o homem casado que, à força e ao escurecer, num descampado, esfregou o pénis nas coxas de uma rapariga de 16 anos, até à ejaculação. Sendo o recurso do réu, o Supremo não pode agravar os 13 meses que lhe foram aplicados.