0250184 - Tribunal da Relação do Porto

I - Encontrando-se provado que o réu fez no locado obras que, essencialmente, consistiram em derrubar paredes de separação entre compartimentos para redimensionamento dos mesmos, construção de uma nova e maior sobreloja, criação de novos compartimentos e abertura de montras onde antes havia portas de acesso de e para a rua, houve alteração substancial da disposição interna das divisões do locado. II - No regime de compropriedade o administrador não pode dar a coisa de arrendamento e também não tem poderes para autorizar obras que alterem substancialmente a estrutura do prédio.