99B768 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo a instância sido suspensa no decurso de uma audiência preliminar em que apenas foi deferido o requerimento das partes para lhes ser concedido prazo para chegarem a acordo, findo o período da suspensão, é competente para prosseguir os termos da causa - incluindo a elaboração do saneador e eventual selecção da matéria de facto - o magistrado judicial que na ocasião exercer funções nesse tribunal de primeira instância e não o que presidiu à dita audiência preliminar e que, entretanto, foi promovido à segunda instância.