de competências - Jurisprudência Portuguesa1904acórdãos8tribunais1968 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL74239.0%TRP67635.5%STJ32417.0%TRE774.0%TRC593.1%TRG211.1%STA30.2%TCONF20.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL5321/25.7T8LSB.L1-731/12/2025 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasConflito de competênciaJuízos de execuçãoLugar do cumprimento da obrigaçãoTRL14129/25.9T8SNT-A.L1-829/12/2025 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasConflito de competênciaJuízo do comércioJuízo de execuçãoTRP13551/20.1T9PRT-A.P114/12/2025 • Paula GuerreiroAnulação de sentençaJulgamento anteriorReabertura de audiênciaPrincípio da plenitude da assistência dos juízesTRL327/25.9T8OER.L1-208/12/2025 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasConflito de competênciaUnião de factoNacionalidade portuguesaJuízo local cívelTRL20265/22.6T8LSB-A.L1-702/12/2025 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasConflito de competênciaPromoção e protecção de menoresAcolhimento residencialAlteração da residência do menorSTJ628/22.8PFSXL.S128/11/2025 • Nuno Miguel Mendes Magalhães GonçalvesDecisão singularConflito de competênciaSTJ5044/18.3JFLSB.S128/11/2025 • Nuno Miguel Mendes Magalhães GonçalvesDecisão singularConflito de competênciaTRL958/19.6S3LSB-A.L1-927/11/2025 • Simone Abrantes de Almeida PereiraConflito de competênciaRequisitosTRL305/25.8T8ALM.L1-825/11/2025 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasConflito de competênciaDeclaração de incompetênciaTrânsito em julgadoTRL8993/25.9T8LRS.L1-613/11/2025 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasConflito de competênciaRegulação das responsabilidades parentaisApensaçãoVer todos os 1904 acórdãos sobre de competênciasMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Apelação (95689 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso; Penal (686 acórdãos em comum)