de competências - Jurisprudência Portuguesa1904acórdãos8tribunais1968 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL74239.0%TRP67635.5%STJ32417.0%TRE774.0%TRC593.1%TRG211.1%STA30.2%TCONF20.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL5321/25.7T8LSB.L1-731/12/2025Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasConflito de competênciaJuízos de execuçãoLugar do cumprimento da obrigaçãoTRL14129/25.9T8SNT-A.L1-829/12/2025Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasConflito de competênciaJuízo do comércioJuízo de execuçãoTRP13551/20.1T9PRT-A.P114/12/2025Paula GuerreiroAnulação de sentençaJulgamento anteriorReabertura de audiênciaPrincípio da plenitude da assistência dos juízesTRL327/25.9T8OER.L1-208/12/2025Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasConflito de competênciaUnião de factoNacionalidade portuguesaJuízo local cívelTRL20265/22.6T8LSB-A.L1-702/12/2025Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasConflito de competênciaPromoção e protecção de menoresAcolhimento residencialAlteração da residência do menorSTJ5044/18.3JFLSB.S128/11/2025Nuno Miguel Mendes Magalhães GonçalvesDecisão singularConflito de competênciaSTJ628/22.8PFSXL.S128/11/2025Nuno Miguel Mendes Magalhães GonçalvesDecisão singularConflito de competênciaTRL958/19.6S3LSB-A.L1-927/11/2025Simone Abrantes de Almeida PereiraConflito de competênciaRequisitosTRL305/25.8T8ALM.L1-825/11/2025Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasConflito de competênciaDeclaração de incompetênciaTrânsito em julgadoTRL8993/25.9T8LRS.L1-613/11/2025Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasConflito de competênciaRegulação das responsabilidades parentaisApensaçãoVer todos os 1904 acórdãos sobre de competênciasMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Apelação (96129 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso; Penal (746 acórdãos em comum)