9150040 - Tribunal da Relação do Porto

I- As respostas aos quesitos não tem de ser novamente afirmativas ou negativas, podendo ser restritivas ou explicativas, desde que se contenham no ambito do alegado; II- Deve o tribunal, por motivos de equidade, impor ao conjuge a prestação de assistencia material de que o outro carece, em materia de alimentos, depois de decretado o divorcio entre ambos.