96P1010 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Andrade Saraiva
Processo: 96P1010
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Contradição insanável da fundamentação, Vícios da sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032749
Nr Documento: SJ199701290010103
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/004330770df530e1802568fc003b6982CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P1010.9D
Sumário
Não há contradição relevante, quando o tribunal dá como provado "que os dois primeiros arguidos destinavam a heroína apreendida à venda de terceiros, deslocando-se para esse efeito à residência do 1. arguido, o que vinham fazendo pelo menos há 2 meses", dando depois como não provado que "o 1. arguido vendesse estupefacientes na sua residência desde 1993".