00110876 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O vendedor, havendo reserva de propriedade da coisa vendida, pode optar pelo cumprimento ou lançar mão da execução e posterior penhora da mesma. II - Se utilizar esta ultima via, há uma renúncia tácita do "factum reservati dominii", o qual não subsistirá, nenhum impedimento havendo à concretização da penhora.