0124241 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 0124241
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Benfeitoria, Prova documental, Prova testemunhal, Anulação de julgamento, Interpretação do testamento
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000035
Nr Documento: RP199102260124241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2b164e725139044b8025686b00661483CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124241.FC
Sumário
A benfeitoria de um quarto de banho construido na casa reivindicada não permite, sem mais factos, presumir que o seu levantamento causa detrimento para a casa. Na interpretação do testamento e admissivel prova testemunhal embora apenas sobre o seu contexto. Para exigir do titular do direito o valor das benfeitorias, o possuidor tera de alegar e provar que do levantamento resulta detrimento para a coisa.