0210017 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa Mortágua
Processo: 0210017
Acórdão
Descritores: Prova testemunhal, Matéria de facto, Apreciação da prova, Fundamentação, Princípio da imediação, Alteração
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00033823
Nr Documento: RP200206050210017
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8e2c7a6410008baa80256c4f002e25e2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0210017.7C
Sumário
A percepção dos depoimentos só é perfeitamente conseguida com a imediação das provas, sendo certo que, não raras vezes, o julgamento da matéria de facto não tem correspondência directa nos depoimentos concretos, resultando antes da conjugação lógica de outros elementos probatórios que tenham merecido a confiança do tribunal pelo que a reapreciação das provas gravadas pelo Tribunal da Relação só pode abalar a convicção acolhida pelo tribunal de 1ª instância caso se verifique que a decisão sobre a matéria de facto não tem qualquer fundamento nos elementos de prova constantes do processo ou está profundamente desapoiada face às provas recolhidas.