9721361 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 9721361
Acórdão
Descritores: Contradita, Requisitos, Inquirição de testemunha, Quesitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00023024
Nr Documento: RP199802179721361
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5eaf05f75db452c28025686b00670cf4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9721361.1C
Sumário
Face à lei portuguesa não se mostra necessário que o elemento, documento ou circunstância apontada para alicerçar o pedido de contradita relativamente a depoimento prestado em audiência de julgamento tenha a mesma solenidade ou ofereça iguais garantias, já que se não exige propriamente a destruição do depoimento prestado, contentando-se a lei com a prova de um facto susceptível de afectar a credibilidade da pessoa contraditanda. Na generalidade dos casos, todos os pontos do questionário se apresentam comuns a ambas as partes, podendo, em consequência, ser interrogadas sobre todos eles as testemunhas de ambas as partes. Nada obsta a que, no decurso do depoimento de uma testemunha, sejam indicados novos quesitos sobre que se pretende seja inquirida, a menos que já esteja esgotado o limite legal para a sua admissão a respeito das matérias em crise.