0223965 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cardoso Lopes
Processo: 0223965
Acórdão
Descritores: Caminho público, Posse, Direito de propriedade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013245
Nr Documento: RP199004240223965
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e9f6bd21c8cb1f028025686b006693aaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0223965.B0
Sumário
A afectação de um caminho ao uso directo e imediato do público, desde tempos imemoriais, leva a considerá-lo como público. São irrelevantes para afastar a natureza pública de um caminho os actos de posse exercidos por um particular sobre uma ramada, assente em esteios no seu leito e que em cerca de 20 metros o cobre completamente.