040553 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Isabel Jovita
Processo: 040553
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual, Nexo de causalidade, Culpa do lesado, Concorrência de culpas
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00053163
Nr Documento: SA119991020040553
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/dd703d2d74826d9b802568fc003a1d4aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1999:040553.22
Sumário
Existirá nexo de causalidade entre o facto (acção ou omissão) e o dano quando aquele seja susceptível de se mostrar, face à experiência comum, como causa adequada à produção do dano. Tendo ficado provado que o A., então de 13 anos, foi atingido, no intervalo das aulas e no jardim da escola, destinado a recreio, por um pedaço de vidro que lhe foi arremessado por um colega e que, há mais de uma semana se encontravam no referido recinto pedaços de vidro resultantes de uma janela partida, sem que alguém os tivesse retirado ou mandado retirar, existe nexo de causalidade entre a omissão dos serviços da Escola de procederem à limpeza do jardim e os danos sofridos pelo A. A omissão de limpeza dos referidos pedaços de vidro não foi indiferente para a produção do evento lesivo do qual resultou para o A. perfuração da córnea. Antes o favoreceu, potenciando o perigo de ocorrência do evento lesivo.