0024262 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Prazeres Pais
Processo: 0024262
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021090
Nr Documento: RL199005240024262
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1ed2ad95209f68488025680300033ba4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0024262.05
Sumário
Provando-se que o condutor do veículo automóvel circulava fora de mão quando colheu dois ciclistas, é ele o único culpado na produção do acidente, mesmo que se demonstra que os ciclistas circulavam sem luz. É que, não havendo fundamento racional para se pensar que as luzes acesas teriam impedido ou diminuindo a gravidade do acidente, não há lugar à repartição de culpas.