004379 - Supremo Tribunal Administrativo

Comete o delito de contrabando o capitão de um navio, de arqueação de 150 t, procedente de Tanger e carregado de bebidas alcoolicas e tabaco, que e encontrado pela fiscalização encalhado numa praia algarvia, erma e não fiscalizada, tendo descarregado ja parte das mercadorias que transportava.