039629 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 039629
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Meio particularmente perigoso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020370
Nr Documento: SJ198811020396293
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6ff97268a636ac6d802568fc0039b03dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039629.33CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039629.0F
Sumário
Sendo os Réus acusados de utilizarem "meios particularmente perigosos" pode, em audiência, esclarecer-se se fora correcta esta qualificação dos instrumentos por eles usados, caracterizando-os, sem haver ofensa do princípio da acusação. O n. 1 do artigo 144 do Código Penal de 1982 considera a perigosidade do processo, virtualmente idóneo para provocar o resultado; o n. 2 do artigo 144 considera a perigosidade dos meios utilizados, perigosidade essa que se deve ter como referida aos resultados previstos no n. 1.