072771 - Supremo Tribunal de Justiça

Invocada a posse de locatario ao abrigo dos artigos 1037, n. 2 e 1278 do Codigo Civil, o seu exito depende da prova dos factos integrativos dessa posse, incluindo o contrato verbal de arrendamento e dos factos do seu esbulho - prova essa a cargo do autor (artigo 342, n. 1 do mesmo Codigo). E que aquele primeiro preceito legal concede a defesa da posse ao locatario e não a quem se julga locatario.