96B891 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É nula a sentença que não conheceu de parte do pedido formulado pelo autor. II - Reconhecida tal nulidade em recurso interposto para a Relação, devia este tribunal supri-la julgando o pedido procedente por existência nos autos de todos os elementos justificativos dessa procedência, mas, não o tendo feito, cumpre ao Supremo fazê-lo na revista para ele interposta.