9550237 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Freire
Processo: 9550237
Acórdão
Descritores: Posse, Contrato-promessa, Tradição da coisa, Restituição provisória de posse, Violência sobre a coisa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00014401
Nr Documento: RP199506269550237
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ff857e04a4c3073e8025686b0066b251CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550237.1F
Sumário
A tradição da coisa ao promitente-comprador não confere a este uma verdadeira posse. A violência, como meio de obtenção da posse, pode ser exercida sobre as coisas, o que se verifica no caso de mudança de fechaduras num imóvel.