Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

9550237 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Simões Freire

Data: 26 de junho de 1995

Processo: 9550237

ACORDAO

Descritores: Posse, Contrato-promessa, Tradição da coisa, Restituição provisória de posse, Violência sobre a coisa

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRP00014401

Nr Documento: RP199506269550237

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ff857e04a4c3073e8025686b0066b251

Sumário

I - A tradição da coisa ao promitente-comprador não confere a este uma verdadeira posse. II - A violência, como meio de obtenção da posse, pode ser exercida sobre as coisas, o que se verifica no caso de mudança de fechaduras num imóvel.

Acórdão

9550237

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 26 de junho de 1995
Relator: Simões Freire

PosseContrato-promessaTradição da coisaRestituição provisória de posseViolência sobre a coisa

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1251 ART1279 ART255.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1980/01/29 IN BMJ N293 PAG341.
AC STJ DE 1980/07/04 IN BMJ N299 PAG240.
AC RL DE 1982/06/22 IN CJ T3 ANOVII PAG122.

Sumário

I- A tradição da coisa ao promitente-comprador não confere a este uma verdadeira posse.

II- A violência, como meio de obtenção da posse, pode ser exercida sobre as coisas, o que se verifica no caso de mudança de fechaduras num imóvel.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)