0007962 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Mesquita
Processo: 0007962
Acórdão
Descritores: Comodato
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00005518
Nr Documento: RL199604240007962
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6588117c5746290e802568030004137cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0007962.18
Sumário
- No comodato a entrega é o acto pelo qual o comodante investe o comodatário no direito de uso da coisa. Esse uso implica o não uso por parte do comodante, isto é, o comodante demite-se da sua posse por prática de um acto material, a entrega.