0309553 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Metello de Napoles
Processo: 0309553
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Resolução do contrato, Obras
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009829
Nr Documento: RP199003200309553
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/448f20610da7e18b8025686b00668b74CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0309553.58
Sumário
É de concluir que foi efectivamente modificada, de forma substancial, a estrutura externa do prédio, ao alterar-se com uma fiada de tijolo a sua parede frontal e ao fazer-se a substituição da telha original de tipo " marselha ", na respectiva cobertura, por placas de fibrocimento. A substituição de um telhado tradicional por uma cobertura de fibrocimento modifica de forma considerável e profunda o aspecto exterior do prédio, desfigurando-o notavelmente, causando inegável prejuízo estético. Por isso, por tais obras realizadas pelo arrendatário sem o seu consentimento, pode o senhorio resolver o contrato de arrendamento.