0036645 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Goes Pinheiro
Processo: 0036645
Acórdão
Descritores: Arguido, Testemunha, Admissibilidade, Co-arguido
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00026591
Nr Documento: RL199905180036645
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b800be263564e7c6802569ad0033ad2aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0036645.B0
Sumário
Não é motivo de impedimento de prestação de depoimento a circunstância de o arguido ter perdido tal estatuto no processo em que, com outro, deteve aquela qualidade.