0021659 - Tribunal da Relação do Porto

I - A ressarcibilidade dos danos morais tem aplicação no domínio da responsabilidade civil obrigacional. II - Nas "demais circunstâncias do caso", a que a lei manda atender para fixação da indemnização por danos morais, incluem-se os padrões normalmente utilizados pelos tribunais em casos análogos e tudo o mais que acompanhe o caso concreto.