077290 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 077290
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Registo predial, Presunção de propriedade, Ónus da alegação, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030197
Nr Documento: SJ198904270772901
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b936c8a0514dc831802568fc003b1429CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077290.45
Sumário
Resultando do registo a presunção do direito de propriedade do registante (adquirente derivado), implícito está nessa presunção que o registo também faz presumir que o alienante do imóvel era efectivamente o proprietário da coisa, tornando-se desnecessário que, na petição inicial, sejam alegados factos destinados a convencer da qualidade de proprietário do alienante, bastando que, com a petição, seja oferecido documento comprovativo do registo. Ao demandado na acção de reivindicação, cabe o ónus de alegar e provar factos destinados a ilidir tais presunções.