088310 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 088310
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria, Patrocínio judiciário, Conflito de interesses, Ordem dos advogados
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00028994
Nr Documento: SJ199602080883102
Indicações Eventuais: LOPES REGO IN REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N38 PAG153.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ba719141d329e706802568fc003b0816CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088310.DA
Sumário
No caso de o advogado do autor ter aparecido a recusar o chamamento à autoria requerido por alguns dos réus, configura uma situação equívoca que justifica a intervenção da Ordem dos Advogados para decidir o possível conflito de interesses como entender adequado ao prestígio da função.