080260 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castro Mendes
Processo: 080260
Acórdão
Descritores: Alimentos, Conceito juridico, Obrigação de prestação de alimentos
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008942
Nr Documento: SJ199104180802602
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e470d10389d930c9802568fc003a12deCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080260.F3
Sumário
Alimentos, para a nossa ordem juridica, abrange tudo quanto diga respeito não so a bens de consumo imediato para eliminar a fome, mas tambem tudo quanto seja indispensavel ao sustento, habitação e vestuario do alimentado. Os alimentos serão proporcionados aos meios daquele que houver de presta-los e a necessidade daquele que houver de recebe-los. Para fixar o quantum obrigacional de alimentos tem o juiz de considerar sempre, obrigatoriamente, não so os rendimentos e possibilidades do devedor, como as necessidades do credor. A forma normal de prestar alimentos e a prestação periodica mensal, pecuniaria, pelo que, por via judicial, apenas sera possivel impor alimentos pecuniarios, ficando todas as demais formas dependentes de acordo entre os interessados.