Acórdão STJ — Furto, Falsificação de documento autêntico

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ARTIGO 120 N1 F ARTIGO 284 N1 ARTIGO 303 N3 ARTIGO 309 N2 ARTIGO 359 N1 N2 ARTIGO 379 B ARTIGO 409 ARTIGO 410 N2 N3 ARTIGO 433.
LOTJ87 ARTIGO 29.
CP82 ARTIGO 71 ARTIGO 72 ARTIGO 228 N1 A C N2 ARTIGO 229 ARTIGO 231 N1 ARTIGO 296 ARTIGO 297 N1 N2 N3.
CCIV66 ARTIGO 362.
LUCH ARTIGO 1 ARTIGO 2.
L 23/91 DE 1991/07/04.
L 15/94 DE 1994/05/11.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ PROC41694 DE 1991/03/13.
ACÓRDÃO STJ PROC45533 DE 1994/01/05.
ACÓRDÃO STJ PROC45694 DE 1994/01/19.
ACÓRDÃO STJ PROC45617 DE 1994/01/19.
ACÓRDÃO STJ PROC45826 DE 1994/01/19.
ACÓRDÃO STJ PROC45847 DE 1994/01/26.
ACÓRDÃO STJ PROC45818 DE 1994/02/02.
ACÓRDÃO STJ PROC45612 DE 1994/02/02.

Sumário

Comete os crimes de furto do artigo 296 e de falsificação de documento autêntico, do artigo 228 ns. 1 alínea a) e 2 do Código Penal, aquele que subtrai um impresso de cheque e o preenche, imitando a assinatura do legítimo portador.

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