0067046 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cruz Broco
Processo: 0067046
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014782
Nr Documento: RL199404210067046
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e902d5d54a20d3fb8025680300024e79CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0067046.69
Sumário
A comparação das marcas tem de fazer-se atendendo à semelhança que resulta do conjunto dos elementos que as constituem e não assimilando dissemelhanças ou fazendo uma decomposição de elementos, atitude que nunca está no espirito do consumidor. Sendo manifestas as semelhanças fonéticas e gráficas entre duas marcas, deve ser recusado o registo da pretendente (a tal registo) ainda que os produtos desta - da mesma área dos da já registada - se destinem exclusivamente à exportação.