038916 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 038916
ACORDAO
Descritores: Dano qualificado, Baixeza de caracter
Decisão: Declaração de competencia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conflito, de jurisdição
Nr Convencional: JSTJ00001593
Nr Documento: SJ198706110389162
Referência Publicação: BMJ N368 ANO1987 PAG309
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c4522d9bcfa7850e802568fc00394816
Sumário
A expressão "baixeza de caracter" utilizada no n. 4 do artigo 309 do Codigo Penal estara preenchida quando o comportamento do agente atinge um grau acentuado de insensibilidade e malignidade revelador de uma personalidade que ultrapassa a do padrão medio do delinquente que danifica bens alheios.
