038916 - Supremo Tribunal de Justiça

A expressão "baixeza de caracter" utilizada no n. 4 do artigo 309 do Codigo Penal estara preenchida quando o comportamento do agente atinge um grau acentuado de insensibilidade e malignidade revelador de uma personalidade que ultrapassa a do padrão medio do delinquente que danifica bens alheios.

N