086367 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No embargo de obra nova o embargante tem de provar a verosimilhança ou probabilidade da titularidade do seu direito. II - Tendo o requerido provado o registo do seu direito de propriedade sobre o imóvel em questão, por contrato de compra e venda registado, há presunção a favor dele da existência desse direito, o qual o requerente pode ilidir.