Quando foi proferido o acórdão 0005996?

O acórdão foi proferido em 07 de dezembro de 1995.

Acórdão TRL (1995) — Contrato-promessa, Prova testemunhal

Confirmada a decisão. É admissível a prova testemunhal de acordo verbal revogatório de contrato-promessa de compra e venda de imóvel.

Acórdão

É admissível a prova testemunhal de acordo verbal revogatório de contrato-promessa de compra e venda de imóvel.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.