084242 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 084242
Acórdão
Descritores: Prestação de contas, Sentença, Valor, Título executivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020672
Nr Documento: SJ199312020842422
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/985a15f37b04a66c802568fc003a5ff2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:084242.82
Sumário
A sentença a proferir em processo de prestação de contas funciona como título executivo, concedendo a possibilidade de, imediatamente e por apenso, se proceder à execução para cobrança do saldo encontrado a favor do autor. Na hipótese de o saldo ser favorável a quem presta contas, a condenação será a seu favor.