Quando foi proferido o acórdão 074433?

O acórdão foi proferido em 14 de outubro de 1987.

Acórdão STJ (1987) — Contrato-promessa de compra e venda

Q: Qual foi a decisão no processo 074433?

Negada a revista. A execução especifica e inviavel, quando o promitente- -vendedor tiver alienado a coisa objecto do contrato- -promessa, no todo ou em parte, a um terceiro, por escritura publica.

Acórdão

074433

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 14 de outubro de 1987
Relator: Jose Domingues

Revista

Contrato-promessa de compra e vendaExecução especifica

Sumário

A execução especifica e inviavel, quando o promitente- -vendedor tiver alienado a coisa objecto do contrato- -promessa, no todo ou em parte, a um terceiro, por escritura publica.

Texto integral não disponível

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