0061025 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gonçalves Loureiro
Processo: 0061025
Acórdão
Descritores: Difamação, Pessoa colectiva
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011634
Nr Documento: RL199311090061025
Indicações Eventuais: MANUEL DE ANDRADE - RLJ N83 PAG226 CALON - DERECHO PENAL T2 PARTE ESPECIAL 7EDIÇÃO PAG615.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d4ca06990ce2401a802568030001ba03CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0061025.EC
Sumário
As pessoas colectivas têm direito à honra e consideração; Dizer que determinado banco é incapaz de competir com os outros, onde não são cumpridas as tarefas que devem ser cumpridas, se lê a bola e se discute a telenovela do dia anterior, está-se perante um juízo ofensivo do bom nome do mesmo.