0271253 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Alves
Processo: 0271253
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Respostas aos quesitos, Alteração, Atenuantes, Atenuação especial da pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030073
Nr Documento: RL199110090271253
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/071c9b416c21069780256803000397b2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0271253.E7
Sumário
Não dispondo, os autos, de documentos que possam contrariar ou infirmar as respostas aos quesitos, e não padecendo estas de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, permanece inatacável a matéria fáctica -apurada. Não revestem relevo especial no quadro atenuativo as circunstâncias que se verificam, na generalidade das pessoas que vivem em sociedade e cumprem minimamente os seus deveres sociais (o cidadão de comportamento médio).