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0111340 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Costa Mortágua

Data: 23 de janeiro de 2002

Processo: 0111340

ACORDAO

Descritores: Assistente em processo penal, Admissão, Caso julgado formal

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JTRP00033567

Nr Documento: RP200201230111340

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9fece9baf083a88480256b9900314819

Sumário

A decisão que admite o queixoso como assistente não constitui caso julgado formal.

Acórdão

0111340

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 23 de janeiro de 2002
Relator: Costa Mortágua

Assistente em processo penalAdmissãoCaso julgado formal

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1997/07/09 IN CJ T4 ANOXXII PAG229.
AC RP DE 1999/05/12 IN CJ T3 ANOXXIV PAG228.

Sumário

A decisão que admite o queixoso como assistente não constitui caso julgado formal.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)