040051 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 040051
Acórdão
Descritores: Homicídio, Elementos da infracção, Dolo directo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025889
Nr Documento: SJ198906070400513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0e0edbe536067368802568fc003af9c9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040051.D6
Sumário
Age com dolo (directo) quem, representando-se um facto que preenche um tipo de crime, actua com intenção de o realizar. Quem, munido com uma arma de fogo (caçadeira) se dirige a outrem com o propósito de lhe tirar a vida disparando aquela mesma arma pratica o crime de homicídio do artigo 131 do Código Penal.