041406 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 041406
Acórdão
Descritores: Atenuantes, Confissão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007719
Nr Documento: SJ199102060414063
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b53ae9647a8efda7802568fc0039baa2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041406.55
Sumário
Não e admissivel atribuir o mesmo valor atenuativo a confissões diferentes dos arguidos, designadamente quando um confessou os factos de forma espontanea, integral e proficua para a descoberta da verdade enquanto, o outro so confessou parcialmente os factos, ja no decurso da audiencia e sem qualquer contributo para o apuramento da verdade.