0351650 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oliveira Abreu
Processo: 0351650
Acórdão
Descritores: Aquisição originária, Usucapião, Aquisição derivada, Compra e venda, Direito de propriedade, Mera detenção
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00036099
Nr Documento: RP200305190351650
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a45de79158fc97cd80256dc8003bb357CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0351650.FA
Sumário
Se a aquisição da propriedade é originária (verbi gratia por usucapião), o Autor apenas terá de provar os factos de que emerge esse direito. Se, porém, a aquisição for derivada (verbi gratia por compra e venda), não basta ao Autor provar a existência do negócio translativo do direito, tendo também de provar a aquisição originária do domínio por parte dos antecessores, não se operando a transferência da propriedade se o transmitente não é proprietário da coisa. Ainda que o promitente comprador obtenha a entrega da coisa antes da celebração do negócio translativo, ele o Autor adquire (apenas) o "corpus" possessório (mera detenção), mas não o "animus possidendi", não podendo a dita detenção dar lugar a qualquer reconhecimento de propriedade.