Quem foi o relator do acórdão 0261043?

O relator foi Agostinho dos Santos, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0261043?

O acórdão foi proferido em 11 de julho de 1990.

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Acórdão TRL (1990) — Cheque, Assinatura, Conta bancária

0261043 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Agostinho dos Santos

Data: 11 de julho de 1990

Processo: 0261043

ACORDAO

Descritores: Cheque, Assinatura, Conta bancária, Titularidade, Assinatura ilegítima de cheque, Falsificação, Falsificação de documento, Tipicidade

Sumário

A falsificação da assinatura do titular da conta bancária num cheque, atingindo o cerne do documento, é punível pelo artigo 228 n. 1 alínea a) e n. 2, do CP.