0013216 - Tribunal da Relação de Lisboa

- Os processos tutelares de menores são processos de jurisdição voluntária em que o princípio pragmático de equidade é reforçado, reduzindo-se à expressão mais simples o do formalismo processual. - Em tais processos deve o julgador intervir oficiosamente se tal se revelar conveniente e oportuno à defesa dos interesses do menor. - Tendo os avós de um menor requerido a sua "tutela", dado o perigo que, a seu ver representava a convivência com os pais, não há que indeferir liminarmente tal petição, mas mandar seguir o processo como de regulação do exercício do poder paternal.